SOBRE O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – COMUNICADO Nº. 1 – ABRIL 2011

Este documento da ABEA destina-se a informar aos cursos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil o andamento das atividades que estão sendo desenvolvidas com a finalidade de implantar o CAU/BR.

Antiga aspiração dos arquitetos e urbanistas brasileiros, a Lei Federal nº 12.378/2010, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos Estaduais, em regime federativo, foi sancionada pelo Presidente Lula no dia 30 de dezembro e publicada no Diário oficial da União no último dia do ano de 2010.

A lei definiu o período de um ano como transição para a implantação desta nova autarquia federal e as bases para a desvinculação dos arquitetos e urbanistas junto ao sistema Confea/Creas.

Dentro desta nova autarquia profissional, os artigos 56 e 57 da Lei estabelecem que a Coordenadoria das Câmaras de Arquitetura dos Creas, trabalhando em participação com as entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas, deve organizar a primeira eleição para o CAU/BR e os CAUs Estaduais, fixando prazos para a eleição e fixando também que 90% dos valores arrecadados pelos Creas neste ano de 2011 dos profissionais arquitetos e urbanistas sejam depositados em conta especial para fazer frente às despesas com a eleição e com a transição.

Desde início do ano, nossas entidades, que haviam se organizado constituindo o Colégio Brasileiro de Arquitetos – CBA passaram a intensificar suas atividades. São cinco as entidades, por ordem alfabética de suas siglas: a ABAP – Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas; a ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; a AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura; a Federação Nacional dos Arquitetos – FNA e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB.

Simultaneamente, no âmbito do Confea, os Conselhos Regionais elegeram os coordenadores das Câmaras de Arquitetura que, em reunião realizada em Brasília, elegeram seu Coordenador Nacional. Com este evento, ocorrido entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2011, iniciou-se formalmente o período de transição previsto na lei do CAU.

Para agilizar os trabalhos, a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Arquitetura, em reunião conjunta com o CBA, organizou cinco Grupos de Trabalho que, compostos pelos coordenadores das câmaras estaduais e por representantes das entidades nacionais. Os grupos, assim formados, são: GT1 –Regimento do Processo Eleitoral; GT2 – Recursos Financeiros; GT3 – Regulamentação, Normatização e estrutura administrativa; GT4 – Comunicação e GT5 – Tecnologia da Informação.

Nova reunião foi efetivada, em Brasília, nos dias 17 e 18 de março, quando efetivamente os GTs iniciaram seus trabalhos. A atividade dos GTs segue em andamento, e está convocada nova reunião geral, em Brasília, para a discussão e aprovação dos resultados, nos dias 14 e 15 de abril.

Paralelamente a estas atividades dos Grupos, reuniões tem sido efetuadas entre as entidades, com a Presidência do Confea, com a consultoria jurídica do CBA, visando sempre agilizar os trabalhos de modo a que o CAU/BR e os CAUs estaduais possam estar instalados e iniciar o atendimento aos profissionais no início do próximo ano.

Problemas diversos surgem, com a apresentação de questões de diferentes naturezas e, muito deles infelizmente, com visível propósito de atrasar ou até buscar inviabilizar o funcionamento de nosso conselho.

Por esta razão, a ABEA decidiu enviar este comunicado ao conhecimento das escolas e cursos de arquitetura e urbanismo, para que possam acompanhar o esforço que vem sendo desenvolvido no sentido de cumprirmos com nossa missão.

A ABEA tem representantes nos cinco GTs e trabalha junto ao CBA, intensamente, para podermos, todos juntos, iniciar o ano de 2012 com os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo funcionando.

Solicita, portanto aos dirigentes dos cursos que levem estas informações a seus professores e estudantes e recomenda que não se deixem influenciar por eventuais notícias ou informações que podem surgir, tumultuando o trabalho em andamento.

A ABEA compromete-se também a continuar informando aos colegas das instituições de ensino a evolução dos trabalhos, agendas e demais informações pertinentes ao CAU para que estejam bem informados e aptos, no devido momento, a participar do processo eleitoral e a se integrar em nosso novo Conselho.

ABEA

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